FAQ

Dúvidas jurídicas?

Deixe suas perguntas sobre questões jurídicas.

Muitas são as dúvidas que envolvem o direito, ainda mais no âmbito da segurança pública. 

Deixe suas perguntas que iremos respondê-las aqui.

Não, é necessário que aquele que está arcando com os valores mensais, conforme determinado em sentença, ajuíze uma ação – Ação de Exoneração de Alimentos – para que o juiz analise o caso concreto e vendo que o filho não tem mais a necessidade, determine a exoneração.

Com o auxílio jurídico da Adeasp, nossos associados podem ingressar com o custo de apenas 50% do valor dos honorários advocatícios.

 

Leia sobre os benefícios ADEASP

Conforme a Resolução nº 461/2018 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o embarque de passageiro em aeronaves portando arma de fogo se limita aos agentes públicos que possuam porte de arma por razão do ofício ou polícias federais na ativa.

Art. 244 CPP: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”.

Deverá elaborar parte ao comandante da sua unidade, solicitando autorização para se ausentar do estado com a arma da corporação. E ao chegar ao Estado de destino deverá se apresentar em uma unidade policial informando quanto tempo permanecerá e onde estará hospedado.

Precisa de Ajuda?

Não hesite em nos contatar para mais ajuda.

Entre em contato e deixe as suas perguntas. Desta forma iremos respondê-las aqui para servir de orientação para outros guerreiros de farda da segurança pública! 

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Nos envie suas dúvidas que iremos respondê-las. Elas também servirão para que outros colegas de profissão possam ser orientados(as)! 

1 - Assessoria Jurídica

2 - Indenização em caso de acidente de viatura

3 - Indenização em caso de roubo de material bélico

4 - Auxílio Reclusão

5 - Auxílio Transporte para visitação.

6 - Auxílio Óbito

7 - Auxilio Natalidade

8 - Clube de descontos

Leia mais sobre todos os benefícios.

Sim, através do Clube de Descontos ADEASP, os associados têm acesso a descontos rotativos em Hotéis, Parques Aquáticos e muito mais!
São mais de 200 empresas cadastradas entre cinemas, bares, restaurantes, teatros, e outros estabelecimentos para curtir com toda a família. 
Os associados ADEASP ainda economizam um bom dinheiro em cursos, faculdades, lojas de eletrônicos, eletrodomésticos, lojas de brinquedos, vestuário, supermercados e muito mais. 

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Em casos que não guardam relação com a função ou em casos anteriores a adesão, a ADEASP disponibiliza a seguinte cobertura:
 
Pagamento de 50% dos honorários advocatícios devidos, que serão arbitrados conforme a Tabela da OAB do estado de referência.
 
Esta cobertura atende também a familiares dos Associados, que na maioria das vezes procuram a associação com demandas: cíveis, trabalhistas, empresarial e previdenciário.
 
Temos como Diretor Jurídico da associação, o Advogado Militar Doutor Abelardo Julio da Rocha, um dos autores do livro RDPM comentado.
 
O nosso Corpo Jurídico, possui advogados especializados em causas militares, considerado um dos mais fortes Jurídicos entre as Associações hoje existentes.
Em caso de Prisão em flagrante durante exercício ou em decorrência da função, temos um advogado de Plantão para dar assistência 24 horas.
Basta ligar no Plantão Adeasp, nos telefones divulgados em todos os canais de comunicação (Facebook, Instagram, Site, Whatsapp).
 
Nos casos que não for possível o acompanhamento por conta da distância do local dos fatos, o Associado poderá contratar advogado de sua escolha, que será remunerado pela Associação.
 
Neste caso, os honorários devidos pela Associação ao advogado estão limitados ao valor definido na Tabela da OAB aplicável.
O advogado militar é o profissional que defende os direitos dos militares, sejam eles ativos, inativos ou reservistas.
 
Este profissional estuda a legislação específica que regula os direitos e deveres dos militares, atuando com mais autoridade na defesa dos seus interesses.
 
Os Agentes de Segurança Pública, mesmo agindo com cautela em sua jornada, estão sujeitos a enfrentar problemas em sua carreira.
 
Contar com a orientação de Advogados Especializados em causas militares, pode solucionar parte destes problemas e evitar muitos outros.
 
Um Advogado Militar fornece toda a assistência necessária, desde o esclarecimento de dúvidas até a efetivação de requerimentos administrativos, além de ingressar com ações judiciais em caso de necessidade.
 
Sempre é importante contar com um apoio confiável na hora de lidar com os problemas da vida militar, e em todas as outras áreas da segurança pública.
 
Por esse motivo, o Corpo Jurídico da ADEASP, que defende a todas as forças de Agentes de Segurança Pública, opta em contratar advogados especialistas em Causas Militares, ou que já possuam experiência na defesa de agentes da segurança pública!